6027042-50.2026.8.03.0001

Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO CONGOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 07:59

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027042-50.2026.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO CONGÓS AUTOR DO FATO: ROGERIO DE MORAES RODRIGUES SENTENÇA A

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027042-50.2026.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO CONGÓS AUTOR DO FATO: ROGERIO DE MORAES RODRIGUES SENTENÇA A

27/04/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

24/04/2026, 09:01

Documentos

Ciência

•28/04/2026, 09:31

Sentença

•24/04/2026, 09:01