6029760-20.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.930,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRO TAVARES DE LIMA

CPF 925.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029760-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO TAVARES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se em nome de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

19/04/2026, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Despacho

•24/04/2026, 08:31