6030055-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.294,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA

CPF 023.***.***-78

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030055-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Despacho

•24/04/2026, 08:31