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6030449-64.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.500,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS
CPF 700.***.***-40
BANCO DO BRASIL
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ 22.***.***.0001-10
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA
OAB/AP 3668•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:33Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:33Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 18:25Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 05:04Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS REU: BA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC Conceição Meireles Local: Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, (ao lado do SuperFácil da Zona Sul) bairro Novo Buritizal, CEP: 68.903-959. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030449-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
13/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/05/2026, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 14:02Juntada de Certidão
08/05/2026, 14:12Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2026 10:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
08/05/2026, 14:11Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
07/05/2026, 08:56Recebidos os autos.
07/05/2026, 08:56Juntada de Certidão
07/05/2026, 08:56Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 14:18Conclusos para decisão
05/05/2026, 10:40Documentos
Decisão
•06/05/2026, 14:18
Decisão
•23/04/2026, 09:43