6062051-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA

CPF 466.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:15

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MARIA ANTONIETA DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: E Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062051-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

27/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:16

Despacho

•28/10/2025, 23:41

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 18:57