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6074231-58.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:17Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:17Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2026, 23:29Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 23:29Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIEZER BALLAROTTI Advogado(s) do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6074231-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Uso de documento falso ]
27/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/04/2026, 09:59Expedição de Carta precatória.
24/04/2026, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 09:27Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2026 12:00, 4ª Vara Criminal de Macapá.
24/04/2026, 09:25Juntada de Certidão
24/04/2026, 09:25Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:03Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:13Juntada de Carta precatória
17/04/2026, 10:13Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 18:45Juntada de Certidão
12/02/2026, 11:52Documentos
Decisão
•17/04/2026, 13:03
Decisão
•19/09/2025, 10:56