6093298-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.828,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANUELA SILVA MELO

CPF 830.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:11

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MANUELA SILVA MELO REQUERIDO: ESTADO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093298-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:01

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:18

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Despacho

•01/12/2025, 11:50