0051243-53.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 20:13

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:20

Juntada de Certidão

13/05/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:27

Publicado EDITAL em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Expedição de Edital.

24/04/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:43

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 19:01

Decisão

•25/06/2025, 18:49

Decisão

•20/09/2024, 16:17

Decisão

•21/06/2024, 12:19

Decisão

•17/11/2023, 07:50

Despacho

•07/06/2023, 15:16

Decisão

•15/12/2022, 17:11