6001703-92.2026.8.03.0000

Agravo Interno CriminalImputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

WAGNER CASTRO DE CARVALHO

CPF 006.***.***-08

Autor

2A VARA CRIMINAL DE SANTANA/AP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:07

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

28/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de agravo interno

27/04/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001703-92.2026.8.03.0000. REQUERENTE: WAGNER CASTRO DE CARVALHO/Advogado(s) do reclamante: JOSUE MONTEIRO COSTA REQUERIDO: 2A VARA CRIMINAL DE SANTANA/AP/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, ajuizada por WAGNER CASTRO DE CARVALHO, po

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:45

Indeferida a petição inicial

24/04/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•11/05/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#225

•24/04/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#225

•24/04/2026, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2026, 17:38

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 21:50