6001856-28.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ALEX GAEL PICANCO PINHEIRO

CPF 095.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001856-28.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA/ AGRAVADO: A. G. P. P./ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tute

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:40

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:38

Juntada de Certidão

22/04/2026, 06:57

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 14:26