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6001834-67.2026.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
AMIRALDO RODRIGUES PASTANA
CPF 415.***.***-53
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMAPA
Advogados / Representantes
ERIK FERREIRA DE ARAUJO
OAB/PR 128200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:06Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001834-67.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: AMIRALDO RODRIGUES PASTANA/Advogado(s) do reclamante: ERIK FERREIRA DE ARAUJO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por AMIRALDO RODRIGUES PASTANA em face de ato atribuído ao Secretário de E
27/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
24/04/2026, 13:31Conclusos para decisão
22/04/2026, 09:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 04
22/04/2026, 08:04Recebidos os autos
22/04/2026, 08:04Juntada de Certidão
22/04/2026, 07:55Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
17/04/2026, 16:44Recebidos os autos
17/04/2026, 16:44Distribuído por sorteio
17/04/2026, 16:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2026, 16:44Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2026, 16:41Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2026, 16:40Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2026, 16:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2026, 13:31