6002423-56.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.573,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES

CPF 303.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002423-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

15/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:54

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:28

Sentença

•24/04/2026, 15:28

Despacho

•15/01/2026, 09:17

Outros Documentos

•14/01/2026, 20:52