6009385-95.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.350,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA COIMBRA DE MOURA BRAGA

CPF 433.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA COIMBRA DE MOURA BRAGA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009385-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA COIMBRA DE MOURA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:35

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•10/02/2026, 12:05