6009694-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.204,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA NONATA TELES MEDEIROS

CPF 656.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:09

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009694-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA NONATA TELES MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NONATA TELES MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:11

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 10:04

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:28

Sentença

•24/04/2026, 15:28

Despacho

•10/02/2026, 15:20

Despacho

•10/02/2026, 15:20

Comprovante

•09/02/2026, 10:04