6011973-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.839,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEL DA SILVA

CPF 790.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011973-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIEL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pú Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:58

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:34

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:40

Despacho

•27/02/2026, 10:05

Despacho

•27/02/2026, 10:05