6013142-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.772,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISON DA CRUZ PINTO

CPF 839.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISON DA CRUZ PINTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013142-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENISON DA CRUZ PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Faz Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/03/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:40

Despacho

•27/02/2026, 10:05

Despacho

•27/02/2026, 10:05