6013547-36.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA

OAB/PR 117539•Representa: PASSIVO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:20

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:17

Expedição de Termo de Audiência.

06/05/2026, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

•13/05/2026, 10:09

Decisão

•12/05/2026, 15:06

Decisão

•12/05/2026, 14:59

Ato ordinatório

•12/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

•12/05/2026, 11:11

Ato ordinatório

•07/05/2026, 14:01

Outros Documentos

•07/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

•07/05/2026, 09:25

Termo de Audiência

•06/05/2026, 18:49

Ato ordinatório

•04/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

•24/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

•15/04/2026, 08:59