6016104-93.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.361,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAWI WAIAPI

CPF 539.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016104-93.2026.8.03.0001. AUTOR: MAWI WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO Não prospera a alegação re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:58

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:37

Sentença

•24/04/2026, 15:37

Despacho

•06/03/2026, 11:16