6016046-24.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.039,42

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

HILARIO FONSECA BARBOSA

CPF 433.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016046-24.2025.8.03.0002. REQUERENTE: HILARIO FONSECA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Reclamação cível - procedimento sumaríssimo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a reclamante para que, no p

27/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 07:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (REQUERIDO)

02/12/2025, 19:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:14

Despacho

•02/12/2025, 19:09