6016103-42.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.068,93

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MISAEL MARTINS FERREIRA

CPF 845.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MISAEL MARTINS FERREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016103-42.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MISAEL MARTINS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MISAEL MARTINS FERREIRA em

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:46

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 12:37

Despacho

•09/12/2025, 09:31