6017547-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.060,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA LOBATO LIMA

CPF 625.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017547-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA LOBATO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

20/03/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•20/03/2026, 12:56