6018831-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE TADEU DA SILVA

CPF 640.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANETE TADEU DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018831-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANETE TADEU DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49