6018879-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALCENILDO NUNES GOMES

CPF 316.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/AP 5257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018879-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALCENILDO NUNES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:11

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 19:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 16:35

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•25/03/2026, 09:56