6019133-54.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.197,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDESON MIRANDA MACIEL

CPF 008.***.***-93

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDESON MIRANDA MACIEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019133-54.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDESON MIRANDA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 16:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•25/03/2026, 09:48