6020863-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.464,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 002.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020863-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 23:07

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 16:25

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•25/03/2026, 09:49