6023295-92.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RANOLFO MORAIS DA SILVA

CPF 241.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RANOLFO MORAIS DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:33

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023295-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RANOLFO MORAIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:55

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

13/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:31

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 20:52

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•13/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 13:55