6024033-80.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.068,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAIANE TEOTONIO TEIXEIRA

CPF 017.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAIANE TEOTONIO TEIXEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024033-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TAIANE TEOTONIO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 22:09

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Sentença

•24/04/2026, 16:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32