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6029773-19.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2026
Valor da Causa
R$ 39.706,72
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
EDIR ALBUQUERQUE PERES FILHO
CPF 226.***.***-68
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANNY CAROLINE PAES DAIBES
OAB/AP 2764•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:19Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIR ALBUQUERQUE PERES FILHO REU: BANCO DAYCOVAL S.A. DECISÃO Verifica-se que a controvérsia discutida nos autos envolve a validade de cont Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029773-19.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2026, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Temas Repetitivos nº 1328 e nº 1414 pelo STJ
24/04/2026, 11:07Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/04/2026, 10:00Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:00Conclusos para despacho
22/04/2026, 07:19Distribuído por sorteio
19/04/2026, 20:25Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2026, 20:25Documentos
Decisão
•24/04/2026, 11:07
Decisão
•24/04/2026, 11:07