6029806-09.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 827,14

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBENITA BRITO DE ASSIS

CPF 134.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Publicado Notificação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029806-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, RUBENITA BRITO DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movi

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:48

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:34

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:34

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:34