0001366-13.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE

CPF 058.***.***-58

Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE

CPF 058.***.***-58

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO GUERINO

OAB/CE 25525•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/05/2026, 00:27

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE e não-provido na data: 17/04/2026 20:43:54 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/05/2026, 06:01

Certifico que o acórdão registrado em 17/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2026 em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001366-13.2023.8.03.0001. Apelante: FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA PELA TENTATIVA DE FUGA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERIC Acórdão - Nº do Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL

27/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000070/2026

24/04/2026, 19:37

Acórdão (17/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2026

24/04/2026, 08:11

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E FABIO JOSE DOS SANTOS TRINDADE e não-provido na data: 17/04/2026 20:43:54 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON ALVES TEODOSIO

24/04/2026, 08:10

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2026, às 08:01:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

24/04/2026, 08:01

CÂMARA ÚNICA

23/04/2026, 13:28

Em Atos do Desembargador.

17/04/2026, 20:43

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2026, às 13:01:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/04/2026, 13:01

Conclusão

10/04/2026, 13:01

GABINETE 09

08/04/2026, 07:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/04/2026, 07:18

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 268ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/03/2026 a 07/04/2026, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Juiz Convocado MARCONI MARINHO PIMENTA - Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO - Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO - Revisor: Desembargador MÁRIO MAZUREK.

07/04/2026, 19:59

Documentos

Nenhum documento disponivel