6000031-16.2026.8.03.0011

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.905,43

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ROMULO FABRICIO DE MORAIS PIRES

CPF 415.***.***-34

Autor

CLEIDISOM RIBEIRO ALVES

Terceiro

CLEIDISOM RIBEIRO ALVES

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ROSE DAYANE ALVES BARBOSA

OAB/AP 4635•Representa: ATIVO

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB/AP 2513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000031-16.2026.8.03.0011. IMPETRANTE: ROMULO FABRICIO DE MORAIS PIRES IMPETRADO: CLEIDISOM RIBEIRO ALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por RÔMULO

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:16

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de CLEIDISOM RIBEIRO ALVES em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:42

Decisão

•12/01/2026, 12:47