6014393-53.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.512,41

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ACLEANIA LILIAN ARANHA BRAGA

CPF 432.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014393-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ACLEANIA LILIAN ARANHA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 09:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 09:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:09

Decisão

•27/02/2026, 08:09

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:12