6021574-08.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.781,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAQUEL ALFAIA DOS ANJOS

CPF 023.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:19

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021574-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAQUEL ALFAIA DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/03/2026, 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

25/03/2026, 09:50

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:40

Sentença

•27/04/2026, 09:40

Decisão

•30/03/2026, 09:15

Decisão

•30/03/2026, 09:15

Decisão

•25/03/2026, 09:50