6023079-34.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 641,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENILDA MARIA NUNES RODRIGUES BRITO

CPF 432.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:26

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023079-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, RENILDA MARIA NUNES RODRIGUES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aum Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 08:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:41

Decisão

•30/03/2026, 11:06

Outros Documentos

•27/03/2026, 11:50

Outros Documentos

•27/03/2026, 11:50

Outros Documentos

•27/03/2026, 11:50