6028253-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILSON BARBOZA CASCAES

CPF 060.***.***-49

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028253-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILSON BARBOZA CASCAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPÁ PREVIDÊNCIA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:37

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 01:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 09:44

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:38

Decisão

•27/04/2026, 09:38