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6031126-94.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 18.225,35
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MATHEUS GARCIA DE CARVALHO
CPF 011.***.***-52
DM IMOBILIARIA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
LUIS ANDRE RODRIGUES VIEIRA
OAB/AP 5528•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:11Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:11Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 23:16Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031126-94.2026.8.03.0001. AUTOR: MATHEUS GARCIA DE CARVALHO REU: DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
27/04/2026, 08:43Conclusos para decisão
25/04/2026, 09:50Distribuído por sorteio
24/04/2026, 15:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 15:52Documentos
Decisão
•27/04/2026, 08:43
Decisão
•27/04/2026, 08:43