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6031119-05.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.320,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
VANDA GONCALVES DE LIMA
CPF 602.***.***-87
GIOVANNE DOS SANTOS PINTO
CPF 209.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO
OAB/GO 48530•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/05/2026, 12:24Juntada de Certidão
12/05/2026, 12:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:33Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:33Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 14:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VANDA GONCALVES DE LIMA, GIOVANNE DOS SANTOS PINTO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intime Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6031119-05.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo]
28/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
27/04/2026, 09:49Conclusos para decisão
27/04/2026, 09:45Distribuído por sorteio
24/04/2026, 15:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 15:38Documentos
Decisão
•27/04/2026, 09:49