6103095-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.974,20

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

DELCI DUARTE BARRIGA

CPF 267.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCK BARRIGA OLIVEIRA

OAB/AP 2782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6103095-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELCI DUARTE BARRIGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobre a petição do nosocômio, informando o óbito da paciente, manifeste-se o patrono da parte autora, bem como o Estado do Amapá para requererem o que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAYCK BARRIGA OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:42

Decisão

•27/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

•14/04/2026, 17:01

Decisão

•10/04/2026, 13:26

Decisão

•09/04/2026, 13:31

Decisão

•02/04/2026, 15:37

Decisão

•01/04/2026, 18:25

Decisão

•30/03/2026, 12:45

Decisão

•26/02/2026, 14:45

Decisão

•26/02/2026, 11:18

Decisão

•20/02/2026, 13:52

Decisão

•20/02/2026, 13:52

Decisão

•23/01/2026, 11:46

Decisão

•20/12/2025, 12:14