0000546-89.2026.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIA DA BATALHA GOMES

CPF 208.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Em Atos do Desembargador. A parte credora foi intimada, por meio de sua patrona, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, havendo r (...)

13/05/2026, 15:02

Certifico que faço os autos conclusos em razão do decurso de prazo, sem apresentação de bancários da parte credora.

13/05/2026, 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/05/2026, 09:10

Decurso de Prazo

12/05/2026, 10:20

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:20:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/05/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2026 em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2026

05/05/2026, 23:28

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2026

05/05/2026, 14:25

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000546-89.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA DA BATALHA GOMES Advogado(a): FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - 3640BAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 18.Os dados bancários da part

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:20:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/04/2026, 13:00

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 13:00

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 18.Os dados bancários da parte credora constam no ofício re (...)

24/04/2026, 14:20

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