0001171-26.2026.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JHONI RODRIGUES DA SILVA

CPF 012.***.***-48

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GÓES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

13/05/2026, 10:17

Intimação (Deferido o pedido de JHONI RODRIGUES DA SILVA. na data: 24/04/2026 14:24:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/05/2026, 06:01

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:13

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

29/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001171-26.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JHONI RODRIGUES DA SILVA Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: RONILSON BARRIGA MARQUES - 41506537200 DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais e foram informados os dados bancários da patrona da parte credora.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Pod

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Deferido o pedido de JHONI RODRIGUES DA SILVA. na data: 24/04/2026 14:24:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

27/04/2026, 08:33

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 08:33

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais e foram informados os dados bancários da patrona da parte credora.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbit (...)

24/04/2026, 14:24

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 9 , faço conclusos os autos.

23/04/2026, 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

23/04/2026, 13:17

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/04/2026 17:04:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA . Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)

23/04/2026, 06:01

Manifestação

17/04/2026, 16:49

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2026 em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Documentos

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