0002349-15.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

BENEDITA DA SILVA SANTOS ABUL HOSSON

CPF 415.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

13/05/2026, 08:41

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:23:36 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/05/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2026 em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000077/2026

06/05/2026, 19:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD20260261794SSEI

06/05/2026, 08:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2026 15:25:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/05/2026, 08:43

DECISÃO (05/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2026

06/05/2026, 08:43

Em Atos do Desembargador. No movimento 47 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)

05/05/2026, 15:25

Expedição de documento

05/05/2026, 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

05/05/2026, 08:17

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a BENEDITA DA SILVA SANTOS ABUL HOSSON no valor de R$ 42.377,75.

05/05/2026, 08:16

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

04/05/2026, 14:54

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002349-15.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BENEDITA DA SILVA SANTOS ABUL HOSSON Advogado(a): JOÃO AQUELTO FURTADO MELO - 2948AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 35.Observa-se dos autos qu

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Documentos

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