0004920-61.2020.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ELIZETE FERREIRA DOS REIS

CPF 303.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2026 16:15:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/05/2026, 07:57

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2026 em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000078/2026

07/05/2026, 20:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2026 16:15:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

07/05/2026, 11:50

DECISÃO (04/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2026

07/05/2026, 11:50

Nesta data 07 de maio de 2026, às 11:50:00 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor ELIZETE FERREIRA DOS REIS

07/05/2026, 11:50

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 26).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiç (...)

04/05/2026, 16:15

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 33, faço conclusos os autos.

04/05/2026, 12:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

04/05/2026, 12:43

JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

29/04/2026, 17:05

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004920-61.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELIZETE FERREIRA DOS REIS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Foi certificado na ordem 26 que a parte credora possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos. Analisando os autos, verifico a ausência do documento de identificação pessoal da credora. Da mesma forma, não foi possível identificá-lo nos autos da execuç

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 10:16

Em Atos do Desembargador. Foi certificado na ordem 26 que a parte credora possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos. Analisando os autos, verifico a ausência do documento de identificação pessoal da credora. Da mesma forma, não foi possível identificá-lo nos autos da (...)

24/04/2026, 14:19

Documentos

PETIÇÃO

•04/04/2023, 17:13