0006631-28.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JUECI FERREIRA MIRANDA

CPF 852.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

13/05/2026, 08:54

Intimação (Deferido o pedido de JUECI FERREIRA MIRANDA. na data: 23/04/2026 16:08:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/05/2026, 06:01

Decurso de Prazo

05/05/2026, 11:28

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006631-28.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JUECI FERREIRA MIRANDA Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): ISADORA DE ASSIS E SOUZA - 118099MG DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 22, celebrada entre a parte credor

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Deferido o pedido de JUECI FERREIRA MIRANDA. na data: 23/04/2026 16:08:42 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/04/2026, 11:25

DECISÃO (23/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 11:24

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20260238258UCOK

27/04/2026, 11:24

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 22, celebrada entre a parte credora e a cessionária PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ nº 56.805.661/0001-49.Ressalte-se que o cessionário (...)

23/04/2026, 16:08

Nos termos da Portaria de atos Ordinatórios nº 003/2025-SEC.PRECATÓRIO, faço os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de CESSÃO.

22/04/2026, 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

22/04/2026, 14:56

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.

18/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000061/2026

09/04/2026, 21:11

Documentos

Nenhum documento disponivel