6000047-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.891,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALZIRA DA SILVA FERREIRA

CPF 725.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de ALZIRA DA SILVA FERREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000047-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALZIRA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•22/04/2026, 20:02

Pedido de Desarquivamento

•13/01/2026, 18:09

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:14

Ato ordinatório

•24/04/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 18:43

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Despacho

•15/01/2025, 11:38