6000842-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.808,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELY LETICIA DIAS DA SILVA

CPF 802.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000842-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELY LETICIA DIAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 11:35

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•26/01/2026, 13:36