6001839-89.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoInterdito ProibitórioCompetência FuncionalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

ESPOLIO

Terceiro

ORLANDINA SANTA CRUZ BANHA

CPF 137.***.***-68

Reu

JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO

CPF 000.***.***-15

Reu

MARCIO MENEZES DA COSTA

CPF 671.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DA SILVA UTZIG

OAB/AP 537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:34

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/04/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001839-89.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP/ AGRAVADO: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se a parte Agravada para contrarrazões. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001839-89.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP/ AGRAVADO: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se a parte Agravada para contrarrazões. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:46

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/04/2026, 08:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•28/04/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#216

•28/04/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#63

•27/04/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 11:57