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6003085-20.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CARCARA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 11:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 11:07Juntada de Petição de certidão
12/05/2026, 11:07Decorrido prazo de ADERVAN DIAS LACERDA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:48Decorrido prazo de MARCIO FARIAS BARRIGA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:39Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEORGE LUCAS SILVA DE SA, MIGUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003085-20.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
28/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 16:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:10Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 13:15Expedição de Mandado.
27/04/2026, 13:12Expedição de Mandado.
27/04/2026, 13:12Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 13:12Juntada de Certidão
27/04/2026, 12:18Documentos
Ato ordinatório
•27/04/2026, 13:15
Ato ordinatório
•24/04/2026, 10:49
Decisão
•23/03/2026, 11:58
Ato ordinatório
•10/03/2026, 12:05
Ato ordinatório
•02/03/2026, 08:55
Ato ordinatório
•02/03/2026, 08:54
Decisão
•21/01/2026, 08:39