6007753-34.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CICILIA MIRANDA BAIA

CPF 692.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CICILIA MIRANDA BAIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:43

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICILIA MIRANDA BAIA REQUER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007753-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007753-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CICILIA MIRANDA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•10/02/2026, 12:05