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6010079-64.2026.8.03.0001
Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
SEBASTIANA SOUZA RODRIGUES
MARIA EDMILSAN PAULINO DE LIMA SALDANHA
CPF 080.***.***-72
ANNE LAYANE DE OLIVEIRA MARQUES
CPF 733.***.***-49
WAGNER JEAN MONTEIRO
CPF 593.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDREZA MELO DE LIMA
OAB/AP 1292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
07/05/2026, 07:38Expedição de Mandado.
07/05/2026, 07:38Expedição de Mandado.
07/05/2026, 07:38Expedição de Mandado.
07/05/2026, 07:38Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2026 09:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.
04/05/2026, 08:46Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 21:05Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:14Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:46Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA REU: MARIA EDMILSAN PAULINO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010079-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES AMBIENTAIS (293) Incidência: [Poluição]
28/04/2026, 00:00Juntada de Petição de contestação (outros)
27/04/2026, 22:43Juntada de Certidão
27/04/2026, 12:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 21:28Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 21:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2026, 21:10Documentos
Decisão
•30/04/2026, 21:05
Decisão
•13/02/2026, 18:19