6011162-18.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.757,86

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUDA MASCARENHAS CAMPOS

CPF 342.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB/AP 2513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:44

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011162-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUDA MASCARENHAS CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como os os doc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 18:28

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

24/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:53

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:33

Despacho

•27/04/2026, 12:33

Despacho

•24/02/2026, 18:28

Despacho

•24/02/2026, 18:28